Em síntese | Sociedade Desportiva em Portugal: Como Criar, Estruturar e Gerir.

---

Nota: A escolha da estrutura societária deve resultar de uma análise conjunta das necessidades financeiras, do modelo de governação, do número de investidores e das exigências regulamentares da competição em que a entidade pretende participar.

---

2. Porque criar uma Sociedade Desportiva?

A constituição de uma sociedade desportiva pode responder a diferentes objetivos estratégicos.

Entre as principais razões encontram-se:

• Profissionalização da gestão desportiva;

• Separação entre atividade associativa e atividade competitiva ou comercial;

• Captação de investimento privado;

• Reforço da capacidade financeira;

• Criação de uma estrutura de governação mais adequada a projetos profissionais;

• Maior facilidade na entrada de parceiros estratégicos;

• Organização autónoma da exploração comercial da atividade desportiva;

• Melhor definição das responsabilidades patrimoniais e financeiras.

Contudo, uma sociedade desportiva não deve ser encarada como uma solução automática para dificuldades financeiras.

A criação de uma nova entidade implica custos, obrigações legais, exigências de gestão e necessidades permanentes de financiamento..

---

3. Formas de Constituição

O regime jurídico das sociedades desportivas permite diferentes formas de organização e constituição, dependendo da origem do projeto e da relação com um eventual clube fundador.

De forma simplificada, podem identificar-se três cenários principais.

a) Constituição de um novo projeto

É criada uma sociedade desportiva de raiz, sem resultar diretamente da autonomização de uma equipa ou atividade pertencente a um clube existente.

Este modelo pode ser utilizado por investidores, promotores ou entidades que pretendam desenvolver um novo projeto desportivo.

b) Reorganização de uma estrutura desportiva existente

Um clube ou entidade já existente pode promover uma reorganização da sua atividade, criando uma sociedade desportiva para desenvolver determinadas áreas da atividade competitiva ou profissional.

Este processo pode envolver a transmissão, cedência ou disponibilização de determinados ativos, contratos, direitos ou recursos para a nova sociedade.

c) Personalização jurídica de uma equipa ou atividade

Um clube pode autonomizar juridicamente determinada equipa, escalão ou setor da sua atividade desportiva.

Um exemplo frequente poderá consistir na criação de uma sociedade responsável pela equipa sénior ou principal, enquanto o clube fundador mantém outras áreas da sua atividade, como:

• Formação;

• Escalões jovens;

• Atividade associativa;

• Projetos sociais;

• Outras modalidades;

• Património histórico ou institucional.

A distribuição concreta de competências dependerá sempre do modelo jurídico e organizacional adotado.

---

4. Clube Fundador e Sociedade Desportiva: Como se Relacionam?

Quando uma sociedade desportiva resulta da iniciativa ou reorganização de um clube, torna-se essencial definir claramente a relação entre as duas entidades.

Embora possam estar economicamente ou institucionalmente relacionadas, o clube e a sociedade constituem entidades juridicamente distintas, com patrimónios, órgãos sociais e responsabilidades próprias.

Um modelo organizacional poderá assumir, por exemplo, a seguinte estrutura:

---

---

Esta divisão não é obrigatória nem uniforme. Cada projeto deve definir a distribuição de competências de acordo com a legislação aplicável, os estatutos e os regulamentos desportivos.

---

Aspetos que devem ser definidos

A relação entre o clube fundador e a sociedade deve ser formalmente estruturada, nomeadamente quanto a:

• Utilização do nome, emblema e símbolos;

• Utilização de instalações desportivas;

• Gestão e utilização de marcas;

• Formação de atletas;

• Cedência de recursos humanos;

• Direitos históricos e institucionais;

• Participação do clube na estrutura societária;

• Eventuais direitos especiais legal ou estatutariamente previstos.

Importante: A proteção da identidade histórica e institucional do clube deve ser devidamente acautelada nos estatutos e nos instrumentos contratuais aplicáveis.

---

5. Capital Social e Necessidades de Financiamento

A constituição de uma sociedade desportiva exige capital social, nos termos definidos pela legislação aplicável à respetiva forma societária e, quando aplicável, pelas regras específicas do regime jurídico das sociedades desportivas.

Os requisitos podem variar em função de fatores como:

• Forma societária adotada;

• Competição em que a entidade participa;

• Natureza profissional ou não profissional da atividade;

• Regulamentos da federação ou liga competente.

Contudo, importa distinguir dois conceitos fundamentais:

a) Capital Social

Representa a estrutura patrimonial inicial da sociedade e o compromisso financeiro assumido pelos seus sócios ou acionistas.

b) Fundo de Maneio

Representa os recursos financeiros efetivamente necessários para assegurar o funcionamento diário da organização.

Uma sociedade pode cumprir o requisito legal de capital social e, ainda assim, não possuir liquidez suficiente para financiar a sua atividade.

c) Principais custos a considerar

Um plano financeiro deve prever, entre outros:

• Salários de atletas;

• Salários de treinadores e equipa técnica;

• Recursos humanos administrativos;

• Encargos fiscais e contributivos;

• Seguros;

• Instalações;

• Equipamentos;

• Deslocações;

• Alojamento;

• Arbitragem e inscrições;

• Serviços médicos;

• Assessoria jurídica e contabilística;

• Comunicação e marketing.

Alerta: O capital social mínimo exigido por lei não deve ser confundido com o orçamento necessário para garantir a sustentabilidade do projeto. Antes da constituição da sociedade, é recomendável elaborar um plano financeiro e de tesouraria para um período mínimo de três a cinco anos.

---

6. Investidores, Participações e Transparência

A entrada de investidores pode ser um dos principais objetivos da constituição de uma sociedade desportiva.

No entanto, a estrutura societária está sujeita a regras de transparência e a limitações destinadas a proteger a integridade das competições e a prevenir conflitos de interesses. Dependendo da situação concreta, podem existir obrigações perante:

• IPDJ;

• Federações desportivas;

• Ligas profissionais;

• Registo Comercial;

• Registo Central do Beneficiário Efetivo;

• Outras entidades legalmente competentes.

a) Integridade Competitiva

A legislação e os regulamentos desportivos podem limitar ou impedir situações em que uma mesma pessoa ou entidade exerça influência relevante sobre diferentes participantes na mesma competição.

O objetivo é proteger princípios como:

• Verdade desportiva;

• Independência competitiva;

• Igualdade entre participantes;

• Prevenção de conflitos de interesses.

b) Transparência Societária

A sociedade deve cumprir as obrigações aplicáveis relativamente à identificação dos seus titulares de participações sociais e dos respetivos beneficiários efetivos.

Devem igualmente ser cumpridos os deveres legais de:

• Registo;

• Comunicação;

• Atualização de informação;

• Transparência sobre estruturas de controlo.

Recomendação: Antes da entrada de qualquer investidor, deve ser analisada a compatibilidade da sua participação com as regras legais e regulamentares aplicáveis à modalidade e competição.

---

7. Governação e Estrutura de Gestão

A constituição de uma sociedade desportiva exige a criação de uma estrutura de governação adequada à sua dimensão e atividade. A organização deve definir claramente:

• Órgãos sociais;

• Competências de gestão;

• Poderes de representação;

• Mecanismos de controlo;

• Processos de tomada de decisão;

• Relação entre acionistas ou sócios;

• Regras para entrada e saída de investidores.

Em projetos com vários investidores, é especialmente recomendável a celebração de instrumentos que regulem matérias como:

• Direitos de voto;

• Aumentos de capital;

• Transmissão de participações;

• Direito de preferência;

• Entrada de novos investidores;

• Saída de sócios;

• Resolução de bloqueios societários;

• Proteção de participações minoritárias.

Uma boa estrutura de governação pode evitar conflitos futuros e facilitar a estabilidade do projeto.

---

8. Aspetos Fiscais e Contabilísticos

As sociedades desportivas estão sujeitas ao regime fiscal geral aplicável às sociedades comerciais, sem prejuízo das normas específicas previstas para o setor desportivo.

A constituição ou reorganização de uma estrutura desportiva pode gerar implicações em matérias como:

• IRC;

• IVA;

• Imposto do Selo;

• Tributação de trabalhadores e atletas;

• Transferência de ativos;

• Cedência de direitos;

• Utilização de marcas;

• Exploração de instalações;

• Direitos de imagem;

• Contratos de patrocínio.

Particular atenção deve ser dada à transferência ou cedência de ativos entre o clube e a sociedade desportiva. Podem estar em causa:

• Equipamentos;

• Direitos contratuais;

• Marcas;

• Direitos de utilização de instalações;

• Contratos de atletas;

• Direitos de imagem;

• Outros ativos tangíveis ou intangíveis.

Recomendação: Antes de formalizar qualquer transferência de ativos ou direitos entre o clube e a sociedade, deve ser realizada uma análise jurídica, fiscal e contabilística.

---

9. Roteiro Prático: 12 Passos para Criar uma Sociedade Desportiva

A constituição de uma sociedade desportiva deve resultar de um processo estruturado.

a) Definir o Projeto

Clarificar os objetivos desportivos, financeiros e institucionais.

Perguntas essenciais:

• Qual é o objetivo competitivo?

• Qual o horizonte de crescimento?

• Que receitas são esperadas?

• Que nível de investimento será necessário?

b) Realizar um Estudo de Viabilidade

Avaliar se a criação de uma sociedade é adequada à realidade do projeto.

A análise deve abranger:

• Viabilidade financeira;

• Sustentabilidade económica;

• Enquadramento jurídico;

• Exigências regulamentares;

• Potencial de mercado.

c) Escolher a Estrutura Societária

Definir a forma jurídica mais adequada:

• Sociedade anónima desportiva;

• Sociedade desportiva por quotas;

• Modelo unipessoal, quando aplicável.

d) Definir a Estrutura de Propriedade

Determinar:

• Quem serão os sócios ou acionistas;

• Percentagens de participação;

• Direitos de voto;

• Estrutura de controlo;

• Eventuais participações do clube fundador.

e) Identificar Parceiros e Investidores

Avaliar os potenciais investidores e a sua compatibilidade com:

• O projeto;

• A legislação;

• Os regulamentos desportivos;

• Os princípios de integridade competitiva.

f) Elaborar o Plano Financeiro

Definir:

• Capital inicial;

• Necessidades de tesouraria;

• Fontes de financiamento;

• Orçamento operacional;

• Projeções de receitas e despesas.

É recomendável trabalhar com diferentes cenários:

• Conservador;

• Realista;

• Ambicioso.

g) Estruturar a Relação entre Clube e Sociedade

Quando exista um clube fundador, devem ser formalizados os termos da relação entre ambas as entidades. Nomeadamente:

• Utilização de instalações;

• Utilização da marca;

• Formação;

• Recursos humanos;

• Património;

• Direitos históricos.

h) Inventariar e Avaliar os Ativos

Identificar todos os ativos e direitos relevantes para a nova estrutura. Por exemplo:

• Contratos;

• Equipamentos;

• Marcas;

• Direitos comerciais;

• Instalações;

• Recursos humanos.

i) Constituir Formalmente a Sociedade

Proceder à:

• Elaboração dos estatutos;

• Definição dos órgãos sociais;

• Formalização da estrutura de capital;

• Registo comercial;

• Cumprimento das restantes formalidades legais aplicáveis.

j) Cumprir as Obrigações de Registo e Comunicação

Garantir o cumprimento das obrigações perante as entidades competentes.

Estas podem incluir:

• Registos públicos;

• Comunicação de participações;

• Identificação de beneficiários efetivos;

• Obrigações específicas perante entidades desportivas.

l) Obter o Licenciamento Desportivo

A sociedade deve cumprir os requisitos necessários para participar na competição pretendida.

Podem estar em causa requisitos relacionados com:

• Situação financeira;

• Instalações;

• Contratos;

• Seguros;

• Estrutura administrativa;

• Certificação;

• Inscrição de atletas.

m) Iniciar a Atividade Operacional

Após a conclusão do processo de constituição e licenciamento, inicia-se a fase de operação.

Devem estar implementados:

• Serviços administrativos;

• Contabilidade;

• Gestão financeira;

• Gestão de recursos humanos;

• Contratação desportiva;

• Processos internos de controlo.

---

10. Checklist Antes de Avançar

Antes de constituir uma sociedade desportiva, confirme:

• O projeto desportivo está claramente definido;

• Existe um estudo de viabilidade financeira;

• Foi escolhida a estrutura societária adequada;

• A estrutura acionista está definida;

• Os investidores foram analisados do ponto de vista legal e regulamentar;

• Existe um plano financeiro para pelo menos três anos;

• As necessidades reais de tesouraria foram calculadas;

• A relação entre clube fundador e sociedade está formalmente estruturada;

• Os ativos e direitos a transferir foram identificados;

• Foram analisadas as implicações fiscais e contabilísticas;

• Os estatutos protegem adequadamente a estrutura de governação pretendida;

• Foram confirmados os requisitos da federação ou liga;

• Os prazos de inscrição e licenciamento foram verificados.

---

Conclusão

A constituição de uma sociedade desportiva pode representar uma importante oportunidade de profissionalização, crescimento e sustentabilidade para um clube ou projeto desportivo.

No entanto, a criação de uma nova estrutura societária não resolve, por si só, problemas financeiros ou organizacionais. O sucesso do projeto dependerá da combinação de vários fatores:

• Um modelo desportivo sustentável;

• Uma estrutura financeira realista;

• Uma governação transparente;

• Investidores adequados;

• Planeamento jurídico e fiscal;

• Cumprimento das regras desportivas;

• Capacidade de gestão profissional.

Mais do que um simples processo de constituição de uma empresa, criar uma sociedade desportiva significa construir uma estrutura preparada para gerir profissionalmente uma atividade que combina competição, pessoas, património, investimento e responsabilidade institucional.

A decisão deve, por isso, ser tomada com planeamento, visão estratégica e aconselhamento técnico especializado. Ω

---

---

Legislação e informação de referência

• Lei n.º 39/2023, de 4 de agosto — Regime Jurídico das Sociedades Desportivas;

• Lei n.º 103/97, de 13 de setembro — Regime fiscal específico das sociedades desportivas;

• Lei n.º 5/2007, de 16 de janeiro — Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto;

• Código das Sociedades Comerciais — aplicável subsidiariamente, nos termos legalmente previstos;

• IPDJ — Sociedades Desportivas — informação institucional, registo, formulários, declarações, FAQ e manuais de procedimentos.

• Regulamentos das respetivas federações desportivas e ligas profissionais aplicáveis à modalidade e competição em causa.

---

Nota Final

Este guia tem natureza exclusivamente informativa e geral. A constituição e estruturação de uma sociedade desportiva deve ser analisada em função das características concretas de cada projeto, da modalidade, da competição e da legislação e regulamentação em vigor no momento da sua implementação. Ω

---

Artigos relacionados:

• • Em Síntese | O Guia Prático do Mecenato Desportivo: Regras, Benefícios e Burocracia.

• • Em Síntese | O Novo Regime do Estatuto de Utilidade Pública no Desporto.

---

-FAS, 2026/08/25-

---