Portugal Ativo 2036: Ambição Estratégica, Reforma Estrutural ou Apenas Boas Intenções?
O Governo publicou recentemente a Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, que aprova o primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD), denominado 'Portugal Ativo 2036'.
Com um horizonte estratégico de dez anos (2026-2036), o documento surge como uma resposta à elevada taxa de sedentarismo em Portugal e à necessidade de reorganizar a política pública desportiva numa lógica mais transversal e estruturada.
A execução operacional do PNDD será coordenada pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), através de uma Comissão Técnica, sendo o plano articulado politicamente por uma Comissão Interministerial que envolve diferentes áreas governativas, incluindo Educação, Saúde, Finanças e Coesão Territorial.
O objetivo central do plano é claro: promover o “Desporto de Todos e para Todos”. Contudo, subsistem dúvidas sobre a capacidade de implementação efetiva das medidas previstas, sobretudo ao nível do financiamento, articulação institucional e transformação estrutural dos hábitos de atividade física da população portuguesa.
O Diagnóstico: Um País Marcado pelo Sedentarismo
O PNDD parte de um diagnóstico particularmente preocupante. Segundo os dados apresentados no documento, cerca de 73% dos portugueses admitem nunca praticar desporto ou atividade física regular, colocando Portugal entre os países mais sedentários da União Europeia. O plano identifica ainda:
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Défices de literacia motora nas crianças;
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Baixa prática desportiva ao longo da vida adulta;
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Desigualdades no acesso à prática física;
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Exclusão persistente de pessoas com deficiência;
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Carências ao nível das infraestruturas e da articulação territorial.
Perante este cenário, o Governo assume a necessidade de uma intervenção sistémica que ultrapasse a lógica tradicional do desporto federado e competitivo.
Os Seis Pilares Estratégicos do PNDD
Para inverter este cenário, o PNDD assenta em 44 medidas concretas distribuídas por seis grandes eixos de atuação:
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Desporto no Contexto Educativo: Reforço da Educação Física desde o 1.º ciclo e consolidação do desporto escolar e universitário.
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Desporto na Sociedade: Promoção da atividade física em todas as idades, com foco na inclusão e no combate ao sedentarismo.
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Formação e Alto Rendimento: Melhoria das condições de preparação dos atletas, reforço da qualificação técnica e apoio às transições de carreira e pós-carreira.
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Instalações Desportivas: Modernização da rede nacional de infraestruturas e implementação da Carta Desportiva Nacional.
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Políticas e Governança: Atualização da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto e melhoria dos mecanismos de gestão e coordenação institucional.
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Financiamento: Revisão do modelo de financiamento público e incentivo ao mecenato desportivo e ao investimento privado no setor.
Metas Estatísticas Ambiciosas para 2036
As metas estatísticas definidas pelo PNDD representam uma das componentes mais ambiciosas do documento. O Governo pretende alcançar, até 2036:
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Sedentarismo:
Reduzir a percentagem de quem nunca pratica desporto de 73% para 46%.
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Obesidade Infantil:
Baixar a prevalência de 13,5% para 6,5%.
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Inclusão:
Dobrar o número de praticantes com deficiência inscritos em federações até 2036.
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Alto Rendimento:
Aumentar em 50% o número de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Embora estes objetivos sejam politicamente mobilizadores, o desafio de execução permanece significativo. Alterações comportamentais desta dimensão exigem não apenas campanhas institucionais, mas também mudanças urbanísticas, educativas, culturais e económicas de longo prazo.
O diploma reconhece vários destes desafios, mas não detalha de forma completa os mecanismos financeiros e operacionais necessários para assegurar a concretização integral das metas.
Modelo de Governação e Financiamento: O Principal Teste ao Plano
A secção dedicada ao modelo de governação e financiamento é, indiscutivelmente, a mais sensível de todo o PNDD e aquela que merece maior reserva e escrutínio por parte da sociedade civil e dos agentes do setor.
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A Fragilidade do Modelo Interministerial:
O sucesso do plano depende de uma articulação contínua entre diferentes ministérios e organismos públicos. Historicamente, este tipo de transversalidade administrativa tem revelado dificuldades de execução em Portugal, sobretudo devido à fragmentação de competências e à dependência de ciclos políticos distintos.
Na prática, o risco é que o plano mantenha forte coerência estratégica no papel, mas enfrente obstáculos burocráticos na implementação concreta das medidas.
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Financiamento Sem Garantias Plurianuais:
Embora o diploma refira o reforço de investimento no setor desportivo e mencione a utilização preferencial da transferência extraordinária de cerca de 65 milhões de euros atribuída em 2024 ao Comité Olímpico e Paralímpico, a resolução não cria um mecanismo plurianual autónomo de financiamento obrigatório. Grande parte das medidas previstas fica dependente:
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De dotações orçamentais futuras;
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Da disponibilidade financeira anual do Estado;
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Da captação de fundos europeus;
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Da continuidade política de futuros governos.
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A sustentabilidade financeira do plano permanece, assim, condicionada à evolução económica e às prioridades orçamentais da próxima década.
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A Miragem do Mecenato Desportivo:
O PNDD aposta também no reforço do mecenato e do investimento privado. Contudo, o documento não apresenta uma reforma fiscal estrutural suficientemente detalhada que permita alterar significativamente o atual nível de participação empresarial no financiamento do desporto.
Sem incentivos mais robustos e previsíveis, existe o risco de o mecenato continuar subaproveitado como instrumento de desenvolvimento desportivo.
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Monitorização Interna vs. Independente:
O plano prevê relatórios semestrais e mecanismos de acompanhamento público através do IPDJ. Ainda assim, o modelo de monitorização permanece essencialmente interno à estrutura governativa, sem uma entidade independente de avaliação externa.
Essa ausência poderá limitar a perceção de imparcialidade na avaliação do cumprimento efetivo das metas e da eficácia real das medidas implementadas.
Conclusão
O Portugal Ativo 2036 representa uma das mais ambiciosas tentativas de reorganização da política desportiva portuguesa das últimas décadas. O diagnóstico apresentado é sólido, os objetivos são claros e o enquadramento estratégico aproxima Portugal das recomendações internacionais sobre promoção da atividade física e saúde pública.
Contudo, o verdadeiro teste ao PNDD não estará na formulação das metas, mas na capacidade de execução sustentada ao longo de dez anos.
Sem financiamento plurianual robusto, coordenação interministerial eficaz e mecanismos independentes de avaliação, o risco é que o plano permaneça mais forte enquanto visão estratégica do que como instrumento transformador da realidade desportiva nacional.
O sucesso do PNDD medir-se-á, em última análise, pela capacidade de retirar efetivamente os portugueses do sedentarismo e transformar o acesso ao desporto numa política pública estrutural e permanente.
- Documento Fonte (Diário da República): Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, Diário da República. Ω