ABIT Academy — Atlantic Basketball Innovation & Training
1. Objeto & Âmbito
1.1.
Os presentes Termos e Condições de Venda (doravante, os “T&C”) regulam as condições aplicáveis à aquisição de produtos e/ou serviços disponibilizados através do website abitacademy.pt (doravante, o “Website”), pela Atlantic Basketball Innovation & Training – ABIT Academy, doravante designada por “ABIT Academy” ou “ABIT”.
1.2.
A utilização do Website encontra-se igualmente sujeita aos respetivos Termos Gerais de Utilização, Privacidade e Cookies, disponíveis no Website.
1.3.
Os presentes T&C aplicam-se às aquisições de bens, conteúdos e serviços realizadas através do Website, independentemente da nacionalidade ou local de residência do cliente, sem prejuízo das normas imperativas que sejam aplicáveis em função da sua qualidade de consumidor e do respetivo local de residência.
2. Venda de bens, conteúdos e serviços
2.1.
Através do Website, a ABIT Academy poderá disponibilizar para oferta e/ou aquisição diferentes tipos de produtos e serviços, incluindo, consoante a oferta existente em cada momento, bens físicos, serviços, inscrições, atividades, experiências ou conteúdos digitais.
2.2.
As características essenciais de cada produto ou serviço serão apresentadas na respetiva página ou área de venda, incluindo, quando aplicável, descrição, características, preço, disponibilidade, condições de utilização e outras informações relevantes. As imagens dos produtos disponibilizadas no Website têm finalidade ilustrativa, podendo existir diferenças de apresentação decorrentes das características do produto, do dispositivo utilizado para aceder ao Website ou de outras circunstâncias.
2.3.
A ABIT Academy procura assegurar que as informações disponibilizadas no Website são corretas, completas e atualizadas. Contudo, podem ocorrer erros tipográficos, inexatidões ou omissões relativamente a características, preços, disponibilidade ou outras informações. A ABIT Academy reserva-se o direito de corrigir erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações disponibilizadas no Website, sem prejuízo dos direitos relativos a encomendas que já tenham sido validamente aceites.
3. Dados da encomenda, confirmação e pagamento
3.1.
É da responsabilidade do cliente verificar cuidadosamente os dados introduzidos durante o processo de compra, nomeadamente os produtos ou serviços selecionados, quantidades, preços, dados de faturação, endereço de entrega e demais informações relevantes. Antes da confirmação definitiva da encomenda, o cliente poderá, através das funcionalidades disponibilizadas pelo Website, rever e corrigir os dados introduzidos.
3.2.
Quando o Website permita a criação de uma conta de utilizador e o armazenamento de determinados dados para facilitar futuras compras, o cliente poderá utilizar os dados previamente guardados, devendo, contudo, verificar a sua exatidão antes de cada encomenda.
3.3.
Após a conclusão da encomenda, será enviada para o endereço de email indicado pelo cliente uma confirmação da receção da encomenda, contendo, quando aplicável, os elementos essenciais da transação. A receção automática da encomenda não prejudica a necessidade de validação da disponibilidade do produto ou serviço, do pagamento ou de outras condições necessárias à execução da encomenda, quando aplicável.
3.4.
Quando aplicado, o pagamento das encomendas será efetuado através dos meios disponibilizados no Website no momento da compra. A ABIT Academy poderá recorrer a prestadores externos especializados para processamento dos pagamentos, sendo os respetivos dados tratados de acordo com as condições e políticas desses prestadores e com a legislação aplicável.
3.5.
A encomenda será processada após validação ou confirmação do pagamento, quando esta seja necessária para a modalidade de pagamento escolhida.
3.6.
A ABIT Academy procurará cumprir os prazos de entrega indicados, sem prejuízo de situações de força maior, indisponibilidade superveniente, atrasos imputáveis a terceiros ou outras circunstâncias que não possam razoavelmente ser controladas.
3.7.
No caso de serviços ou conteúdos digitais, a disponibilização será efetuada através dos meios e nas condições indicadas na respetiva oferta.
4. Cancelamento de pedidos de encomendas
4.1.
A ABIT Academy poderá cancelar um pedido de encomenda quando exista fundamento legal ou objetivo para tal, nomeadamente, em situações de indisponibilidade definitiva do produto ou serviço, erro manifesto nas informações apresentadas ou impossibilidade de execução da encomenda.
4.2.
Sempre que tenha sido efetuado um pagamento e a encomenda não possa ser executada, a ABIT Academy procederá ao reembolso dos valores devidos ao cliente nos termos da legislação aplicável.
5. Disposições finais
5.1.
Caso alguma disposição dos presentes T&C seja considerada inválida ou inaplicável, tal não prejudicará a validade das restantes disposições.
5.2.
Para informação detalhada sobre o tratamento dos dados pessoais, respetivas finalidades, prazos de conservação, destinatários e direitos dos titulares, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no Website. Ω