ABIT Academy — Atlantic Basketball Innovation & Training
1. Disposições gerais
O presente documento estabelece as regras aplicáveis ao acesso e utilização do website abitacademy.pt (doravante, o “Website”), incluindo os seus conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados online.
O Website é disponibilizado pela Atlantic Basketball Innovation & Training – ABIT Academy, doravante designada por “ABIT Academy” ou “ABIT”.
Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara conhecer e respeitar as presentes condições, sem prejuízo das condições específicas aplicáveis a determinados serviços ou funcionalidades.
A utilização da loja online e a realização de compras encontram-se sujeitas aos Termos e Condições de Venda, disponíveis no Website.
2. Utilização do Website
O Website tem natureza predominantemente informativa, institucional e comercial, destinando-se a divulgar as atividades, projetos, serviços, produtos e iniciativas da ABIT Academy, bem como a disponibilizar determinadas funcionalidades aos seus utilizadores.
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, responsável e adequada, não podendo praticar atos que possam prejudicar o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
É proibida a utilização do Website para fins ilícitos ou contrários à legislação aplicável, bem como para qualquer finalidade que possa lesar direitos ou interesses da ABIT Academy ou de terceiros.
A ABIT Academy procura assegurar que a informação disponibilizada no Website é correta e atualizada, não garantindo, contudo, que todos os conteúdos estejam permanentemente completos, exatos ou isentos de erros.
A ABIT Academy reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterar, atualizar, suspender ou remover conteúdos, funcionalidades ou serviços disponibilizados no Website.
3. Conteúdos e propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, marcas, elementos visuais, estruturas, bases de dados e demais materiais, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
Os conteúdos são propriedade da ABIT Academy ou são utilizados legitimamente ao abrigo de autorização ou licença dos respetivos titulares.
A reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização, transformação ou utilização comercial, total ou parcial, dos conteúdos do Website depende de autorização prévia e escrita da ABIT Academy ou do respetivo titular dos direitos, quando aplicável.
É permitida a utilização dos conteúdos para fins estritamente pessoais e não comerciais, desde que não sejam alterados, reproduzidos em contexto que possa induzir em erro quanto à sua origem ou utilizados de forma lesiva dos direitos dos respetivos titulares.
4. Ligações para websites de terceiros
O Website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços disponibilizados por terceiros. A existência dessas ligações não significa que a ABIT Academy recomende, aprove ou assuma qualquer responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou políticas desses websites ou serviços.
O acesso e utilização de websites de terceiros estão sujeitos aos respetivos termos e políticas.
5. Proteção de dados pessoais
A ABIT Academy respeita a privacidade dos seus utilizadores e procede ao tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
5.1. Dados pessoais tratados
Dependendo da utilização do Website e dos serviços disponibilizados, poderão ser tratados dados pessoais fornecidos diretamente pelo utilizador, nomeadamente através de formulários de contacto, inscrição, pedido de informação, criação de conta, encomenda ou utilização de outros serviços.
Entre os dados que poderão ser tratados encontram-se, consoante o caso, o nome, endereço de email, número de telefone, morada, dados de faturação e outros elementos necessários à prestação do serviço solicitado ou à execução de uma relação contratual.
Os dados de pagamento são tratados através dos meios e prestadores de serviços de pagamento disponibilizados no Website, não sendo necessariamente armazenados diretamente pela ABIT Academy.
5.2. Finalidades e fundamentos do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, nomeadamente, para:
-
- responder a pedidos de contacto e informação;
- prestar os serviços solicitados pelo utilizador;
- gerir inscrições, reservas, encomendas e outras solicitações;
- processar compras e pagamentos, e emitir documentos de faturação;
- assegurar a entrega de produtos ou prestação de serviços
- gerir a relação contratual com o utilizador;
- cumprir obrigações legais e administrativas;
- garantir a segurança e funcionamento do Website;
- melhorar os conteúdos, funcionalidades e experiência de utilização do Website;
- enviar comunicações institucionais ou promocionais, quando exista fundamento legal para o efeito e, quando necessário, mediante consentimento do utilizador.
O tratamento de dados pessoais será realizado com base no fundamento jurídico aplicável a cada finalidade, nomeadamente a execução de contrato, o cumprimento de obrigações legais, o interesse legítimo da ABIT Academy ou o consentimento do titular dos dados, quando este seja legalmente exigido.
5.3. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como durante os períodos adicionais que sejam necessários para cumprimento de obrigações legais, exercício ou defesa de direitos.
Os prazos de conservação poderão variar em função da natureza dos dados e da finalidade do tratamento.
5.4. Partilha e acesso aos dados
A ABIT Academy não comercializa os dados pessoais dos seus utilizadores. Os dados poderão, contudo, ser disponibilizados a entidades e prestadores de serviços que intervenham na operação do Website ou na prestação dos serviços solicitados, sempre que tal seja necessário, nomeadamente prestadores de alojamento e serviços informáticos, plataformas de pagamento, serviços de contabilidade, transportadoras ou outros prestadores envolvidos na execução das encomendas e serviços.
Quando aplicável, esses terceiros tratarão os dados de acordo com as instruções da ABIT Academy e nos termos exigidos pela legislação aplicável.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou outras entidades quando tal seja imposto por lei ou necessário para o cumprimento de obrigações legais.
5.5. Segurança
A ABIT Academy adota medidas estruturantes, técnicas e organizacionais, adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro. A ABIT Academy não pode garantir a segurança absoluta de toda a informação transmitida através da Internet.
6. Política de Cookies
O Website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes que permitem assegurar determinadas funcionalidades, guardar preferências e, quando autorizado, recolher informação estatística sobre a utilização do Website.
6.1. O que são cookies?
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo utilizado para aceder ao Website. Estes ficheiros podem ser utilizados para permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades, memorizar preferências, melhorar a experiência de utilização e, quando autorizado, obter informação estatística sobre a utilização do Website.
6.2. Tipos de cookies
Os cookies utilizados no Website poderão incluir:
-
- Cookies essenciais
São necessários para assegurar determinadas funcionalidades básicas e o correto funcionamento do Website. Não dependem de consentimento quando sejam estritamente necessários para disponibilizar o serviço solicitado pelo utilizador. - Cookies funcionais
Permitem memorizar determinadas preferências e escolhas do utilizador, contribuindo para uma experiência de utilização mais adequada. - Cookies analíticos ou de desempenho
Permitem analisar a utilização do Website e obter informação estatística destinada a melhorar o seu funcionamento, conteúdos e desempenho. Quando não sejam estritamente necessários, serão utilizados apenas após obtenção do consentimento exigido pela legislação aplicável. - Cookies de marketing ou publicidade
Quando utilizados, destinam-se a permitir a apresentação de conteúdos ou publicidade mais relevantes para o utilizador. Estes cookies apenas serão ativados mediante o consentimento do utilizador, quando legalmente exigido.
- Cookies essenciais
A utilização efetiva de cada categoria de cookies dependerá, sempre, das ferramentas e serviços instalados no Website.
6.3. Gestão e consentimento
Sempre que legalmente exigido, os cookies não essenciais apenas serão utilizados após o consentimento do utilizador.
O Website não disponibiliza um mecanismo de gestão de preferências que permite ao utilizador aceitar, recusar ou configurar as categorias de cookies que dependem de consentimento.
O utilizador pode, também, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies. A desativação de determinados cookies poderá, contudo, afetar algumas funcionalidades ou a experiência de utilização do Website.
7. Contactos
Para questões relacionadas com o Website, presentes termos, proteção de dados, exercício de direitos ou utilização de cookies, poderá contactar a ABIT Academy através de:
Atlantic Basketball Innovation & Training – ABIT Academy
Morada: Angra do Heroísmo, Ilha Terceira - Açores
Email:
8. Lei aplicável
Os presentes Termos Gerais de Utilização regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das disposições legais imperativas que sejam aplicáveis ao utilizador enquanto consumidor final. Ω